STF dá 60 dias para plataformas cumprirem deveres estruturais do novo Marco Civil
Corte fecha a tese sobre o artigo 19, cria dever de cuidado e prazo curto que joga a conformidade para o colo…
Nery
72 publicaçõesAdvogado e Data Protection Office no Opice Blum, Bruno Advogados Associados | Comunicólogo | Especialista em Direito Digital e Compliance. Contato: contato@onery.com.br
Justiça do DF condena 11 gigantes de games em R$ 298 milhões por loot boxes
Sentenças da Vara da Infância contra Apple, Google e Tencent ancoram-se em ECA, CDC e no ECA Digital e abrem caminho a…
Reino Unido proíbe menores de 16 em redes sociais e mira plataformas dos EUA
Starmer anuncia veto a TikTok, Instagram, YouTube e X para menores de 16, com vigência prevista para 2027 e enforcement a cargo…
Cabeças de plástico de US$ 30 cegam o monitoramento do Autopilot da Tesla na China
Mercado paralelo de figurinos que enganam a câmera de cabine expõe fragilidade do monitoramento de atenção semanas após a Tesla lançar o…
Samsung fecha 1º contrato com a Neuralink e acende alerta sobre neurodados
Chip cerebral 'O1' em 4nm leva a interface cérebro-máquina à escala industrial enquanto reguladores correm para enquadrar o dado neural como sensível.
ANPD abre monitoramento de Apple, Google e Microsoft sob o ECA Digital
Agência cobra App Store, Play Store e Windows sobre aferição de idade e sinais etários; empresas têm 15 dias úteis para responder.
Unico aciona Serasa por suposto roubo de dados biométricos e obtém busca e apreensão
IDtech acusa Serasa e ClearSale de desviar sua tecnologia de autenticação via fornecedora do Banco do Brasil para alimentar bases e disputar…
OAB lança plano nacional de IA enquanto Justiça multa advogados por uso indevido
Plano em cinco eixos e novo provimento chegam enquanto sentenças punem alucinações e manipulação dos sistemas de IA da Justiça.
Dados de Pokémon Go usados em navegação de drones militares acendem alerta
Parceria entre Niantic Spatial e a empreiteira de defesa Vantor expõe uso dual de varreduras de jogadores e reabre o debate sobre…
Reconhecimento facial no Palmeiras prende devedores e expõe lacuna do RIPD
Parceria com a SSP-SP soma 35 prisões por pensão no Allianz Parque enquanto a ANPD fecha regras de biometria e cobra RIPD…