STF dá 60 dias para plataformas cumprirem deveres estruturais do novo Marco Civil
Corte fecha a tese sobre o artigo 19, cria dever de cuidado e prazo curto que joga a conformidade para o colo…
Regulação
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Sentenças da Vara da Infância contra Apple, Google e Tencent ancoram-se em ECA, CDC e no ECA Digital e abrem caminho a…
Reino Unido proíbe menores de 16 em redes sociais e mira plataformas dos EUA
Starmer anuncia veto a TikTok, Instagram, YouTube e X para menores de 16, com vigência prevista para 2027 e enforcement a cargo…
Soberania digital vira eixo regulatório e volta ao STF nesta quarta
STF julga embargos sobre responsabilidade das plataformas enquanto governo e Europa convertem dependência tecnológica em pauta de regulação e segurança.
Banir adolescentes pode reforçar o domínio das Big Techs
COO da Bluesky diz que regras pesadas favorecem gigantes; no Brasil, o ECA Digital já obriga verificação de idade sob fiscalização da…
GDPR ultrapassa €7 bilhões em multas acumuladas e intensifica fiscalização em 2026
Enforcement europeu acelera com ações coordenadas sobre transparência, anulação de multa da Amazon e novas penalidades bilionárias contra big techs.