Reino Unido proíbe menores de 16 em redes sociais e mira plataformas dos EUA

O primeiro-ministro britânico Keir Starmer anunciou em 15 de junho de 2026, em Downing Street, que o Reino Unido vai barrar menores de 16 anos de plataformas como TikTok, Instagram, YouTube, Snapchat, Facebook e X — serviços de mensagem como WhatsApp e Signal ficam de fora. Starmer classificou a medida como "um grande momento para o país" e disse não estar disposto a transigir sobre a segurança das crianças.

O veto não vem por lei nova isolada: apoia-se na seção 214A inserida no Online Safety Act pelo Children's Wellbeing and Schools Act 2026, que recebeu sanção real (Royal Assent) em 29 de abril de 2026. Essa norma dá ao Secretário de Estado poder para editar regulamentos que restrinjam o acesso de menores a serviços ou a funcionalidades específicas.

A regulação primária deve ser apresentada ao Parlamento até o fim de 2026, com entrada em vigor prevista para a primavera britânica de 2027. O regulador de comunicações, o Ofcom, ficará responsável pela fiscalização e pelo enforcement.

Modelo australiano serve de espelho e de alerta

O governo britânico declarou que adota o mesmo modelo da Austrália, que desde 10 de dezembro de 2025 barra menores de 16 de manter contas nas grandes plataformas, com multas milionárias para quem não remover esses perfis. Starmer afirmou que as medidas do Reino Unido "talvez vão um pouco além".

O espelho australiano também é um alerta sobre eficácia. Em março de 2026, a eSafety Commissioner da Austrália reportou que sete em cada dez crianças que tinham conta antes do veto seguiam ativas ou conseguiram criar novas. O regulador abriu investigações formais contra Facebook, Instagram, TikTok, Snapchat e YouTube por descumprimento.

É esse histórico de contorno que o desenho britânico tenta corrigir, transferindo o peso da fiscalização para as plataformas e prometendo enforcement mais rígido do que o australiano.

Verificacao de idade vira o ponto critico de compliance

Para quem responde por privacidade e compliance, o centro do problema é como verificar idade sem montar uma base de dados sobre toda a população adulta. O governo pediu ao Ofcom um estudo rápido sobre "highly effective age assurance" para confirmar se um usuário tem mais de 16 anos, com entrega até outubro de 2026 para subsidiar o debate parlamentar.

Os métodos em discussão incluem estimativa facial de idade, verificação de identidade digital e documentos oficiais — todos com implicações diretas de proteção de dados. O Open Rights Group lembra que a tecnologia de age assurance ainda é pouco regulada no país.

O grupo cita o vazamento de dados sensíveis de verificação de idade coletados pelo Discord como exemplo de como essas informações podem ser expostas, mal utilizadas ou reaproveitadas. Para times jurídicos, o veto cria um novo vetor de risco: a coleta de dados de menores e adultos para fins de checagem etária.

Restricoes vao alem do veto e alcancam funcionalidades e IA

Além do veto de acesso, o governo pretende restringir funcionalidades específicas para menores de 16 — livestreaming e comunicação com estranhos adultos —, ligadas por ministros e por forças de segurança a aliciamento e abuso sexual infantil. Essas restrições de funcionalidade alcançam mais serviços que o veto, incluindo plataformas de jogos.

Para adolescentes de 16 e 17 anos, as restrições viriam ativadas por padrão (default-on), para evitar o que o governo chama de "cliff-edge aos 16". Estudam-se ainda toques de recolher noturnos e pausas no rolagem infinita para menores de 18, com detalhes esperados para julho.

O anúncio também atinge IA: os chamados "romantic companion" chatbots, desenhados para simular relações sexuais ou roleplay, terão de impor idade mínima de 18 anos. O Crime and Policing Act 2026, também sancionado em 29 de abril, criou poder paralelo para trazer chatbots de IA ao escopo das obrigações de conteúdo ilegal do Online Safety Act.

Casa Branca cita livre expressao e onera big techs dos EUA

A medida abriu novo atrito com os Estados Unidos. Em manifestação na consulta pública, publicada pela embaixada dos EUA em Londres, a Casa Branca disse não favorecer "vetos amplos" a redes sociais para os cerca de 13 milhões de menores de 16 do Reino Unido e alertou contra "instrumentos regulatórios cegos".

O governo norte-americano sustentou que as regras deveriam ser estreitas, focadas em conteúdo pornográfico e adulto, e advertiu que restrições etárias amplas imporiam "encargos de conformidade desproporcionais" a empresas americanas. A administração Trump enquadra a discussão também sob a ótica da liberdade de expressão.

A secretária de Tecnologia, Liz Kendall, respondeu que a decisão será tomada no interesse das crianças britânicas e que combater o aliciamento online "não é sobre barrar liberdade de expressão". Starmer afirmou que pretendia tratar do tema com Trump e outros líderes na cúpula do G7, na França.

Entidades de direitos questionam diagnostico e eficacia

Há divergência relevante sobre se o veto resolve o problema. A Anistia Internacional do Reino Unido chamou a decisão de "diagnóstico certo, prescrição errada": reconhece o dano, mas sustenta que a falha está no design das plataformas, não na existência de crianças nas redes, e defende regular as empresas em vez de excluir os menores.

A comissária para a infância da Escócia, Nicola Killean, argumentou que não há evidência suficiente de que o veto torne as crianças mais seguras e que a medida pode empurrá-las para áreas menos reguladas da internet. A Anistia cita seu relatório de 2023 sobre o feed "For You" do TikTok levando jovens a "rabbit holes" de conteúdo nocivo.

A própria opinião pública mostra ceticismo quanto à execução. Pesquisa YouGov apontou 76% de apoio ao veto entre britânicos, mas apenas 45% acreditam que será eficaz em conter o uso, e 59% consideram que não conterá menores de 16.