Samsung fecha 1º contrato com a Neuralink e acende alerta sobre neurodados
Chip cerebral 'O1' em 4nm leva a interface cérebro-máquina à escala industrial enquanto reguladores correm para enquadrar o dado neural como sensível.
A Samsung Foundry fechou seu primeiro contrato com a Neuralink, empresa de interface cérebro-máquina de Elon Musk, para fabricar o chip de quarta geração do dispositivo. O projeto tem o codinome interno 'O1' e será produzido no nó de 4nm, segundo apuração do Korea Economic Daily reproduzida por SamMobile e Wccftech.
O desenvolvimento começou no fim de 2025, a produção dos primeiros chips de teste saiu no mês passado e o envio está previsto para o primeiro semestre de 2027, com produção em massa possível no segundo semestre do mesmo ano.
O contrato chega semanas depois de Musk anunciar, no fim de dezembro, que a Neuralink iniciaria produção em alto volume de seus dispositivos em 2026, com cirurgia quase totalmente automatizada. A leitura para governança é direta: a neurotecnologia sai do estágio experimental e entra em escala industrial, e o dado que esses implantes geram — o neurodado — passa a ser categoria de risco corporativo, por revelar a camada mais íntima de uma pessoa.
Aliança com Musk tenta salvar a foundry
O contrato não é ponto isolado. A Samsung já fabrica silício para Musk: em julho de 2025 assinou acordo de US$ 16,5 bilhões (22,8 trilhões de wons), vigente até o fim de 2033, para produzir o chip AI6 da Tesla na fábrica de Taylor, no Texas, conforme CNN Business e Bloomberg.
O movimento mira reverter anos difíceis da divisão de foundry, cuja fatia de mercado é estimada em torno de 8% ante a liderança folgada da TSMC, segundo a KED Global. Em 2026, a empresa elevou o investimento em chips em 22%, para cerca de US$ 73 bilhões (110 trilhões de wons), à frente do orçamento da rival taiwanesa, de acordo com a Bloomberg.
A disputa pelo pedido tem peso simbólico: a TSMC fabricou a terceira geração do chip da Neuralink, mas foi preterida na quarta. Para a Samsung, ancorar a recuperação no ecossistema de Musk concentra risco comercial em um único cliente de alta visibilidade.
Neurodado entra no rol de dado sensível
O ponto que recoloca o tema no radar jurídico é a natureza do dado coletado. Neurodados revelam personalidade, preferências e até tendências políticas, e reguladores já começaram a movê-los para a categoria de dado sensível.
A Califórnia alterou sua lei de privacidade, a CCPA, pela emenda SB 1223, sancionada no fim de 2024, para incluir expressamente os dados neurais, como registrou a Conjur. O Colorado seguiu caminho parecido, exigindo que empresas permitam corrigir, excluir ou não compartilhar esses dados, conforme a LBCA.
No plano internacional, o Chile inscreveu a neuroproteção na Constituição em 2021 e a União Europeia trata neurotecnologias como dispositivos médicos, com obrigações rígidas aos fabricantes, de acordo com a Migalhas. Para jurídico e compliance, um implante que escala para milhares de pacientes cria deveres de controlador sobre o dado mais sensível que existe, com exigências de consentimento, segurança reforçada e disciplina de transferência internacional.
ANPD vê choque entre Código Civil e LGPD
O enquadramento como dado sensível já produz atrito regulatório no Brasil. Em parecer da área técnica e da procuradoria, divulgado em maio de 2026, a ANPD apontou que o PL 4/2025 — a reforma do Código Civil, que cria um capítulo de 'direito civil digital' e trata de neurodireitos — se sobrepõe à LGPD e pode fragilizar o sistema de proteção de dados, recomendando a supressão de trechos.
A agência destaca conflitos sobre exclusão de dados, que reproduziriam de forma incompleta regras já vigentes, abrindo espaço para insegurança jurídica.
No plano multilateral, a recomendação da Unesco sobre ética da neurotecnologia, aprovada em novembro de 2025, alertou para o uso desses dispositivos no ambiente de trabalho — monitoramento de produtividade e perfilamento de funcionários — e exigiu consentimento explícito e transparência, conforme a Agência Brasil. É a substância que a alta gestão leva ao board: de quem é a responsabilidade e qual regime governa o neurodado.
Cinco frentes legislativas avançam no país
O cronograma regulatório já está em curso. A recomendação da Unesco, primeiro marco global de ética em neurotecnologia, entrou em vigor em 12 de novembro de 2025 e deve ser observada pelos 194 países membros, incluindo o Brasil, conforme a Agência Brasil.
No Congresso, somam-se ao menos quatro propostas. O PL 522/2022 quer classificar o dado neural como sensível na LGPD e vedar seu compartilhamento para vantagem econômica; o PL 4/2025 inscreve os neurodireitos no Código Civil, segundo a Rádio Senado; a PEC 29/2023 leva integridade mental e transparência algorítmica à Constituição, como mapeou o Diário do Nordeste.
Apensado ao PL 522, o PL 6687/2025 — publicado no Diário da Câmara em março de 2026 — proíbe o uso de dados neurais para monitorar desempenho no trabalho e na educação e atribui competência regulatória à ANPD. O sinal aos gestores é que reguladores já tratam o neurodado como sensível antes mesmo de uma lei dedicada.
Onde regular o neurodado divide juristas
A divergência está menos no se e mais no onde regular. A ANPD sustenta que tratar neurodireitos no Código Civil duplica a LGPD e gera insegurança jurídica, e pede a supressão dos dispositivos, posição registrada pela Consecti.
Parte da comunidade jurídica vai na direção oposta: defende que os neurodireitos são direitos fundamentais autônomos, que não se esgotam na proteção de dados e exigem ancoragem própria — constitucional ou civil — porque a LGPD, isoladamente, seria insuficiente para barrar manipulação comportamental e discriminação a partir de dados cerebrais, como argumenta a Conjur.
O embate define onde recairá a obrigação de quem opera neurotecnologia no país: na lógica de controlador e tratamento da LGPD ou em um novo estatuto de personalidade. Enquanto a disputa não se resolve, empresas que coletam ou processam sinal cerebral ficam expostas a regimes concorrentes e potencialmente conflitantes.
Na data de 17 de junho de 2026, momento da publicação desta notícia compilada, todos os links estavam disponíveis. Não nos responsabilizamos nem controlamos eventuais alterações, remoções das URLs ou modificações no conteúdo das fontes consultadas.
