IA assume a parte mecânica do trabalho intelectual e muda o mapa de riscos

A inteligência artificial começou a assumir a parte mecânica do trabalho intelectual — e a expor a diferença entre quem apenas organiza boas frases e quem entende do problema. O argumento foi publicado nesta quarta-feira (8/7) pelo professor Alexandre Chiavegatto Filho, livre-docente de IA da Faculdade de Saúde Pública da USP, em sua coluna no Estadão: ao automatizar o repetitivo, a tecnologia libera os melhores profissionais para pensar, decidir e produzir julgamentos de maior qualidade, enquanto encolhe o espaço de quem entrega apenas o básico.

O diagnóstico chegou acompanhado de dados. Um dia antes, em 7 de julho, a OCDE publicou o Employment Outlook 2026: o desemprego médio nos países-membros estava em 4,9% em maio, com taxa de emprego em nível recorde de 72,1% no primeiro trimestre, mas jovens com diploma universitário enfrentam risco crescente de desemprego em relação aos demais trabalhadores — tendência anterior à difusão da IA generativa, que agora se cruza com ela.

Para quem responde por pessoas, jurídico e compliance, o recado é duplo: a reorganização de funções cognitivas já está em curso, e o conteúdo produzido com apoio de IA cria uma camada nova de exposição, que vai da autoria à responsabilidade pelo resultado entregue.

Tarefas no alvo: onde a exposição se concentra

A leitura mais sólida do fenômeno é por tarefas, não por empregos inteiros. Análise do FGV IBRE publicada na Conjuntura Econômica retoma as estimativas de Eloundou e coautores: cerca de 80% da força de trabalho dos EUA pode ter ao menos 10% das tarefas afetadas por modelos de linguagem, e 19% dos trabalhadores, metade ou mais — com exposição relevante justamente nas faixas salariais mais altas. Nos anúncios de vagas americanos, empresas reduzem tarefas rotineiras de processamento de informação e ampliam a demanda por julgamento, interação humana e supervisão da própria IA.

O FMI chegou a recorte parecido em nota técnica de 2026: os desafios se concentram em funções administrativas de qualificação média, em trabalhadores jovens e em parte dos especialistas de TI, enquanto vagas que exigem novas competências ligadas à tecnologia pagam de 3% a 3,4% a mais.

O discurso corporativo acompanha os números. Jamie Dimon, CEO do JPMorgan Chase, afirmou no Fórum Econômico Mundial que espera contratar menos pessoas nos próximos anos por causa da IA — sinal de que a contenção de quadros em funções analíticas repetitivas deixou de ser hipótese e virou planejamento de headcount.

Quem assina o que a máquina escreve

Se a IA assume a parte mecânica, quem é o autor do que sai dela? A Lei 9.610/1998 define autor como a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica (artigo 11), o que exclui titularidade originária por sistemas de IA. Nos EUA, a Suprema Corte negou em 2 de março de 2026 o recurso de Stephen Thaler, consolidando a exigência de autoria humana: obra gerada integralmente por IA, sem contribuição humana relevante, não recebe proteção — e tende ao domínio público.

Para empresas brasileiras, o efeito prático é duplo. Relatórios, pareceres, campanhas e códigos produzidos com IA podem nascer sem proteção autoral se a contribuição humana não for documentada. E análises publicadas na Migalhas e no JOTA vêm alertando, desde 2025, que a importação acrítica do modelo americano abriria caminho para exploração não remunerada das obras humanas que alimentaram o treinamento dos modelos, com risco de concentração de mercado nas grandes plataformas.

A resposta de governança passa por política interna de uso de IA, registro do processo criativo que demonstre a intervenção humana, e revisão de contratos com fornecedores, agências e equipes — inclusive cláusulas sobre titularidade e uso de material protegido em prompts e treinamentos.

Treinar IA com obra alheia já custa US$ 1,5 bilhão

Do lado de quem desenvolve ou contrata IA, o insumo criativo já tem referência de preço. A Anthropic fechou acordo de US$ 1,5 bilhão com autores no caso Bartz, cobrindo cerca de 482 mil livros obtidos de repositórios piratas — algo em torno de US$ 3,1 mil por obra. A audiência de aprovação final ocorreu em 14 de maio de 2026 e, segundo o Authors Guild, os pagamentos estavam previstos para começar a partir de junho.

O acordo virou régua para novas ações. Levantamento da Copyright Alliance contava mais de 70 processos de infração autoral contra desenvolvedores de IA no início de 2026, e editoras musicais ajuizaram em janeiro ação de US$ 3,1 bilhões contra a mesma Anthropic com a tese da pirataria. No MDL que reúne 16 processos contra a OpenAI em Nova York, o juiz Sidney Stein confirmou em 5 de janeiro a ordem para a empresa entregar 20 milhões de registros anonimizados de conversas do ChatGPT aos autores das ações.

Para conselhos e comitês de auditoria, a matemática é direta: o dano estatutário nos EUA chega a US$ 150 mil por obra, e a origem dos dados de treinamento virou passivo mensurável — razão para o tema entrar na matriz de riscos de quem desenvolve, licencia ou apenas usa modelos de terceiros em escala.

PL 2338 pendente na Câmara, ANPD e Senacon já agem

No Brasil, o capítulo de direitos autorais é um dos nós que travam o marco legal da IA. O texto aprovado pelo Senado em 10 de dezembro de 2024 obriga desenvolvedores a informar quais conteúdos protegidos foram usados no treinamento, garante ao titular o direito de vetar o uso e prevê remuneração quando o sistema tiver finalidade comercial. Na Câmara, após sucessivos adiamentos, o presidente da Casa, Hugo Motta, anunciou em maio cronograma com parecer do relator Aguinaldo Ribeiro em junho e votação em plenário antes do recesso — até o fechamento desta edição, a ficha de tramitação ainda registrava o projeto aguardando parecer na comissão especial.

O desenho institucional, porém, já está sinalizado. Projeto do Executivo apensado ao PL 2338 cria o Conselho Brasileiro para Inteligência Artificial e confirma a ANPD como reguladora residual, com poder normativo, fiscalizatório e sancionador sobre setores sem regulação própria de IA — o que indica onde estarão fiscalização e sanção quando a lei sair.

E os reguladores não esperaram a lei: em 20 de janeiro, ANPD e Senacon adotaram medidas contra o Grok, assistente de IA da rede social X. O precedente mostra que conteúdo gerado por IA já é fiscalizado com as normas vigentes, da LGPD ao Código de Defesa do Consumidor, e que a lacuna legislativa não protege ninguém de autuação.

Substituição em massa ou filtro dos melhores

Sobre o destino do trabalho intelectual, a divergência é real. O próprio relatório da OCDE observa que a alta no risco de desemprego de jovens graduados começou antes da IA generativa e aponta causas mais complexas do que a automação. Fabian Stephany, professor do Oxford Internet Institute, declarou ceticismo de que as demissões atuais em funções de escritório reflitam ganhos reais de eficiência — para ele, parte das empresas corrige contratações mal calibradas do pós-pandemia e atribui o corte à IA. Na coluna do Estadão que abre este compilado, Chiavegatto sustenta posição intermediária: a tese de substituição dos trabalhadores intelectuais é uma simplificação; o que a IA faz é tornar o trabalho mais fácil de comparar, deixando o básico disponível para todos e deslocando o valor para o que vem depois dele.

A mesma disputa atravessa o marco legal. Entidades do setor produtivo criticam a rigidez do modelo de conformidade prévia do PL 2338, enquanto organizações da sociedade civil apontam que o texto perdeu salvaguardas trabalhistas na tramitação e ainda deixa lacunas em direitos autorais e nos impactos da automação sobre o emprego. Os dois lados convergem apenas no diagnóstico: a régua do trabalho intelectual mudou, e a disputa agora é sobre quem paga a conta da transição.